« Anterior 17/01/2022 - 06:53 Próxima »
Pais que não vacinam filhos podem ser multados e até perder a guarda
O que fazer quando pais e mães divergem sobre a aplicação da vacina contra a Covid-19 nos filhos? Segundo autoridades médicas, com o avanço da ômicron é imprescindÃvel que as crianças sejam rapidamente imunizadas. O imunizante utilizado na população entre 5 e 11 anos é o da Pfizer, autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro de 2021. A lei garante à criança e ao adolescente o direito à saúde e à vacina. O artigo 227 da Constituição diz que "é dever da famÃlia, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Segundo Iberê de Castro Dias, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São Paulo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não dá margem para esse tipo de discordância quando põe como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E isso vale também para a Covid-19. O magistrado explica que é ilegÃtima a recusa à vacinação dos filhos por questões filosóficas ou religiosas. Folhapress.
Comentários
Sobre * firminocaetanojunior
Recife - PE
Presentear FlogVIP
DenunciarÚltimas fotos
27/04/2023
27/04/2023
27/04/2023
26/04/2023
26/04/2023
« Mais fotos
